Criminalização da Posse de Drogas

Guerra às Drogas

São Paulo, 22.05.2024

com informações da Assessoria de Imprensa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a constitucionalidade da PEC 45, que propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal para criminalizar a posse e o porte de qualquer droga, independentemente da quantidade. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Ricardo Salles, relator do projeto.

Imagem © INFO HEMP Brasil

PEC 45: Audiência Pública na Câmara Debaterá Criminalização da Posse de Drogas

Brasília, maio de 2024 – Nesta quarta-feira, 22, às 14 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a constitucionalidade da PEC 45, que propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal para criminalizar a posse e o porte de qualquer droga, independentemente da quantidade. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Ricardo Salles, relator do projeto.

Expectativas e Desafios

Nathália Oliveira, diretora executiva da Iniciativa Negra e coordenadora do Conad, compartilha suas expectativas sobre o encontro: “A expectativa é que será um ambiente bastante desafiador, já que esta é uma audiência pública solicitada pelo deputado Ricardo Salles e também pelo deputado Osmar Terra e Ronaldo Laranjeiras. Eles apresentaram nas audiências do Senado perspectivas obsoletas sobre formas de tratamento de usuários em uso abusivo de substâncias, com dados de pouca consistência científica. Vamos pontuar essas incoerências na audiência.”

Nathália ressalta o ambiente hostil na Comissão e na Câmara como um todo, que tem se inclinado para uma agenda de populismo penal: “Essa criminalização que coloca a Lei de Drogas na Constituição está relacionada a essa agenda do populismo penal, que busca aumentar a perda de direitos e resolver conflitos sociais com mais polícia e mais cadeia. Apesar de o ambiente ser hostil, vamos apresentar nosso ponto de vista enquanto cidadãos e eleitores deste legislativo.”

Influência da Indústria Farmacêutica

Questionada sobre a influência da indústria farmacêutica, especialmente no contexto das recentes decisões do STF sobre o cultivo de maconha para uso pessoal, Nathália comenta: “Indústria farmacêutica e monopólio são quase sinônimos. Não é segredo que grandes indústrias fazem lobby sobre seus interesses. Fazer com que a população só possa consumir medicamentos à base de canábis produzidos pela indústria é um modelo de negócio que interessa, sim, à indústria farmacêutica. Mas não tem como afirmar se existe esse lobby por trás.”

Drogas Lícitas e Ilícitas

Sobre a comparação entre drogas lícitas, como álcool e tabaco, e drogas ilícitas, Nathália enfatiza a importância da regulamentação: “Drogas lícitas como álcool, tabaco, opióides e medicamentos devem ser regulamentados para diminuir os impactos sobre a saúde pública com programas de prevenção, cuidados, e tratamento. Por exemplo, medidas para coibir a associação de álcool e volante têm sido eficazes. No caso do tabaco, o Brasil é um exemplo de programa antitabagismo bem-sucedido, demonstrando que é possível regular substâncias e reduzir comorbidades ano a ano.”

Ela conclui: “Não se trata de taxar substâncias como do mal ou do bem, mas de encarar com seriedade uma legislação e políticas públicas que sirvam à saúde pública, e não a uma agenda de morte e superencarceramento.”

Participação na Audiência

Estarão presentes representantes da sociedade civil e organizações contrárias à PEC 45, como Nathália Oliveira, Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, e Gabriel Sampaio, diretor de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos. Do lado favorável à PEC, estão confirmados Osmar Terra, Roberto Motta e Ronaldo Laranjeiras. A audiência promete ser um confronto entre perspectivas divergentes sobre a política de drogas no Brasil.

Essa audiência pública é parte de uma série de debates que visam aprofundar a discussão sobre a PEC 45, em meio a um cenário de tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal sobre a questão das drogas no país.

***

Serviço:

Audiência pública - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Câmara dos Deputados

Data: 22/5/2024 (quarta-feira)

Horário: 14 horas

Local: Câmara dos Deputados, Brasília.

Endereço: Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília, DF

***

Produção: INFO HEMP Studio