Cannabis Advocacy
01.08.2023
INFO HEMP apoia a remoção de todas as penalidades para a posse privada e o uso responsável de maconha por adultos, incluindo o cultivo para uso pessoal, e transferências casuais sem fins lucrativos de pequenas quantidades. INFO HEMP também defende a criação de um quadro legal e regulatório para a produção e venda varejista de maconha para adultos.
Produção de imagem © Carla Bispo | INFO HEMP Cultura & Ciência
Regulação de Maconha
INFO HEMP apoia o direito dos indivíduos de cultivar sua própria cannabis como alternativa à compra de produtores ilegais e mantém que as disposições que possa vir a permitir esse comportamento devem ser codificadas em leis de acesso. INFO HEMP mantém que a inclusão de disposições legislativas que protegem o cultivo não comercial de cannabis serve como alavanca para garantir a descriminalização e possa amparar futuras jurisprudências, para fomentar um ambiente seguro e acessível. Além disso, permitir o cultivo doméstico fornece aos consumidores adultos uma fonte imediata de cannabis - uma alternativa legítima ao mercado ilícito. Essa perspectiva é necessária porque considera que levará vários meses, ou até anos, para que os reguladores estaduais estabeleçam operadores varejistas licenciados após a promulgação da lei.
Os futuros impostos à produção comercial ou às vendas varejistas de cannabis não devem ser excessivos
A produção comercial e a venda varejista de cannabis em países avançados neste tema, cujas jurisdições legais estão atualmente sujeitas a impostos sobre produtos e impostos sobre vendas, semelhantes a muitos outros bens comerciais, demonstra que a tributação desses bens continua popular entre o público em geral - especialmente entre aqueles que não usam pessoalmente a cannabis, mas veem a legalização da planta positivamente como uma fonte alternativa de receita estadual. A imposição de impostos justos e razoáveis nessas atividades comerciais gera apoio da sociedade civil o que pode demonstrar pouco interesse na reforma da lei já existentes sobre a cannabis. Ademais, nestes países, a receita dos impostos sobre a maconha varejista vem sendo usada atualmente para financiar a construção escolar entre outros programas populares em vários estados, bem como para compensar os custos administrativos e regulatórios associados a programas regulatórios.
Por essas razões, a tributação não deve se aplicar a atividades não comerciais envolvendo cannabis, como cultivo doméstico ou doação de cannabis. Mais importante, a tributação sobre atividades comerciais não deve ser excessiva, porque isso pode incentivar consumidores a obter cannabis do mercado ilícito ou cinza. Consumidores da América do Norte estão confortáveis em pagar um preço premium pela cannabis disponível legalmente nas lojas (US$14 por grama), porém atentamo-nos ao fato de que preços excessivos devido a impostos pesados induzem consumidores ao mercado ilegal.
Produção de imagem © Carla Bispo | INFO HEMP Cultura & Ciência
A promulgação de futuros regulamentos de acesso a maconha não deve emendar ou substituir as leis existentes de acesso para uso medicinal.
Leis e regulamentações que regem o acesso à cannabis medicinal para pacientes qualificados já é uma realidade no Brasil. Neste sentido, INFO HEMP reconhece que o mercado de cannabis medicinal e o mercado recreativo da cannabis não serão necessariamente os mesmos e que os consumidores individuais desses mercados podem ter necessidades diferentes uns dos outros.
Por exemplo, os pacientes podem precisar de acesso a uma ampla variedade de produtos, bem como a produtos de maior potência de canabinoides (por exemplo, concentrados), do que aqueles que consomem cannabis para fins recreativos. Além disso, muitos pacientes requerem um suprimento consistente de cannabis para mitigar condições crônicas, e portanto não devem necessariamente estar sujeitos aos mesmos tipos de impostos, taxas ou limites de posse impostos àqueles que acessam o mercado para adultos.
Arte © INFO HEMP Cultura & Ciência
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Os produtos de cannabis uma vez vendidos no varejo deverão ser submetidos a testes de terceiros para garantir a qualidade do produto
A flor de cannabis vendida no varejo deverá ser submetida a testes de terceiros para garantir que o produto esteja livre de contaminantes indesejados, como mofo ou pesticidas. Os testes de cannabis e / ou produtos infundidos com cannabis devem identificar ainda mais a presença precisa de canabinoides individuais (como THC e CBD) e o conteúdo de terpenos, e essas informações devem ser exibidas proeminentemente no rótulo dos produtos. Tais testes e rotulagem garantem que os consumidores adultos tenham acesso consistente a um produto padronizado e tenham as informações necessárias para tomar uma decisão informada antes da compra.
As leis devem incluir disposições que facilitem a revisão automática de registros criminais passados e para a expiação / eliminação de registros criminais passados relacionados a condenações por atividades que são agora legalmente regulamentadas.
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Produção: INFO HEMP TEAM
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